Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado atribuído abaixo:

• "Orvalle" ou "nós": a empresa Orvalle, com sede na Av. Djalma Batista 860, Chapada, Manaus – AM.
• "Site": o endereço eletrônico orvallep.live e todas as páginas a ele relacionadas.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços": as atividades de mentoria, incubação e orientação estratégica descritas neste site.
• "Contrato": este documento de Termos e Condições, junto a qualquer proposta ou acordo de prestação de serviços firmado entre as partes.
• "Conteúdo": textos, materiais, templates, documentos e quaisquer outras informações fornecidas pela Orvalle no âmbito dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, preencher nosso formulário de contato ou contratar qualquer serviço da Orvalle, você declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos e Condições na íntegra
• Tem pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para firmar contratos
• Concorda em cumprir todas as obrigações aqui descritas

Caso não concorde com algum ponto destes termos, recomendamos que não utilize nossos serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Orvalle oferece serviços de orientação prática para fundadores em estágio inicial, organizados em três modalidades:

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme capacidade de atendimento. A Orvalle se reserva o direito de ajustar formatos e conteúdos para melhor atender às necessidades de cada fundador.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site ou os serviços da Orvalle, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Utilizar os serviços e materiais fornecidos apenas para fins lícitos e compatíveis com estes termos
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da Orvalle sem autorização prévia por escrito
• Não utilizar o site de forma que possa prejudicar sua disponibilidade, segurança ou integridade
• Comunicar imediatamente qualquer problema técnico ou irregularidade observada

Atividades proibidas

• Uso dos serviços para fins ilegais ou contrários à ordem pública
• Reprodução não autorizada de materiais, templates ou metodologias da Orvalle
• Engenharia reversa de qualquer ferramenta ou processo fornecido
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas da Orvalle

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site e nos serviços — incluindo textos, metodologias, templates, marcas e identidade visual — é de propriedade da Orvalle ou licenciado por ela.

A contratação dos serviços concede ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais fornecidos no âmbito do serviço contratado, exclusivamente para desenvolvimento do próprio negócio.

Esta licença não autoriza: revenda, sublicenciamento, uso em nome de terceiros ou qualquer outra forma de distribuição dos materiais sem autorização expressa por escrito da Orvalle.

6. Pagamento e Reembolso

6.1 Condições de pagamento

• Os preços dos serviços são expressos em Reais (BRL)
• As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da contratação
• O início da prestação do serviço está condicionado à confirmação do pagamento

6.2 Cancelamento e reembolso

• Cancelamentos solicitados com mais de 48 horas de antecedência serão analisados individualmente
• Sessões individuais canceladas com menos de 24 horas de antecedência poderão não ser reembolsadas
• Para programas de maior duração, as condições específicas de cancelamento serão acordadas no contrato de serviço
• A Orvalle se reserva o direito de reagendar sessões em caso de impedimento justificado, sem ônus ao contratante

7. Prestação dos Serviços

• Os serviços são prestados em língua portuguesa, de forma remota ou presencial conforme acordado
• A Orvalle empregará diligência razoável para cumprir os prazos e escopos acordados
• O escopo de cada serviço será detalhado em proposta ou carta de engajamento antes do início
• Alterações no escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes
• A confidencialidade das informações compartilhadas pelo fundador será mantida pela Orvalle

8. Limitações e Isenções de Responsabilidade

8.1 Natureza dos serviços

Os serviços da Orvalle constituem orientação prática e educação operacional para fundadores. Não se configuram como consultoria jurídica, financeira, contábil, médica ou qualquer outra modalidade de serviço regulamentado profissionalmente.

8.2 Isenção de responsabilidade

A Orvalle não se responsabiliza por:

• Resultados comerciais decorrentes da aplicação das orientações recebidas
• Decisões tomadas pelo contratante com base nas sessões realizadas
• Indisponibilidade temporária do site por razões técnicas
• Danos indiretos, consequenciais ou especiais relacionados ao uso dos serviços

8.3 Força maior

Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou descumprimentos decorrentes de eventos fora do controle razoável, como interrupções de infraestrutura, eventos climáticos extremos ou outras circunstâncias de força maior.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante notificação prévia por escrito, observando os seguintes pontos:

• Serviços já prestados serão cobrados proporcionalmente
• A Orvalle pode encerrar o atendimento em caso de conduta inadequada por parte do contratante
• O encerramento não afeta os direitos de propriedade intelectual da Orvalle sobre os materiais fornecidos
• As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão

10. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente para dirimir eventuais conflitos é o Foro da Comarca de Manaus – AM, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida formal, as partes se comprometem a tentar resolver a divergência de forma amigável, com prazo de até 30 dias a partir da notificação por escrito do conflito.

Para questões de menor complexidade, poderá ser utilizado o serviço de mediação disponível nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: Este documento, juntamente com eventuais propostas e contratos específicos, constitui o acordo integral entre as partes.
• Severabilidade: Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de algum direito previsto nestes termos não implica renúncia definitiva a esse direito.
• Cessão: O usuário não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento expresso da Orvalle.
• Comunicações: Notificações formais devem ser feitas por escrito, ao endereço ou e-mail de contato indicados.

12. Alterações nestes Termos

A Orvalle pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quando isso ocorrer, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização.

O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos. Caso as alterações sejam substanciais, faremos o possível para notificar os contratantes ativos com antecedência razoável.

13. Contato para Assuntos Legais

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato: